Direito

O CURSO

Dados Gerais do Curso

a) Tipo: Bacharelado.
b) Modalidade: Presencial.
c) Local de Oferta: Rua Miguel Petroni, 5111, São Carlos/SP.
d) Carga Horária Total do Curso em horas de 60 minutos: 3850 horas [exigida pela Resolução CNE/CES 02/2007: 3.700 horas].
e) Turno: Diurno: 60 vagas, por ano [Portaria do MEC nº 607, de 19 de junho de 2017]. Tempo mínimo para integralização: 10 semestres. Tempo máximo para a integralização: 20 semestres.
f) Turno: Noturno: 90 vagas, por ano [Portaria do MEC nº 607, de 19 de junho de 2017]. Tempo mínimo para integralização: 10 semestres. Tempo máximo para a integralização: 20 semestres.
g) Número total de vagas: 150 vagas, por ano [Portaria do MEC nº 607, de 19 de junho de 2017].

Dados Legais do Curso

O Bacharelado em Direito do UNICEP foi autorizado pelo Despacho Ministerial de 06 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, nº 175, em 10 de setembro de 2004 e reconhecido pela Portaria MEC nº 612, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, nº 54, Seção I, em 21/03/2011, originariamente concebido no âmbito da Portaria 1.886/94, apresentando a primeira turma em fevereiro de 2005, com 80 vagas totais anuais distribuídas nos turnos diurno (40 vagas) e noturno (40 vagas), sendo as noturnas ampliadas para 60 vagas, Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2011, do CONSEPE/Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão do UNICEP e renovação do reconhecimento pela Portaria nº 265, de 3 de abril de 2017 e, pela Portaria nº 607, de 19 de junho de 2017, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, o número total anual de vagas para o curso passa de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta).

OBJETIVOS DO CURSO

Gerais

Hodiernamente no Brasil, por força do disposto no artigo 207 da Constituição Federal, o ensino superior, deve, pelo menos em tese, dedicar-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. O ensino é prática tradicional em toda e qualquer instituição educacional universitária, enquanto os dois últimos, apesar de constarem nos projetos pedagógicos de grande parte das universidades brasileiras, são deficientemente praticados.

Como consequência disto, os cursos de Direito, foram se tornando centros de reprodução do saber instituído, legitimando, sem qualquer questionamento, o saber político de uma determinada forma de dominação social através da lei. Por um longo período, dedicaram-se à tarefa de ensinar aquilo que se julgava o saber oficial, com total despreocupação de compreender a significação social do que se ensinava, nem tampouco as especificidades e necessidades regionais do entorno no qual os cursos estavam inseridos.

Para cursos com estes fins não há mais lugar na sociedade contemporânea. Os operadores acadêmicos, responsáveis pelo acontecimento do fenômeno universitário devem estar conscientes de que a funcionalidade de um curso de Direito atual e comprometido exige a sua interferência não só na produção do conhecimento pedagógico efetivo, mas, também, na construção teórica e na mudança das práticas vinculadas às soluções desses conflitos, construindo oportunidades e caminhos plurais para resolvê-los.

Disso se conclui que o ensino jurídico tradicional não é eficaz para o aprimoramento profissional, e a principal sequela é a falta de habilidade para o manuseio do material técnico-jurídico e para o enfrentamento dos problemas que se manifestam em nossas comunidades.

Atento a tudo isto, o Centro Universitário Paulista oferece um curso de Direito com a finalidade de adequar-se ao seu ambiente de inserção, sem, contudo descuidar da formação de um egresso que também esteja apto a interferir nas principais questões que compõem o universo do fenômeno jurídico.

Sua principal finalidade é preparar o profissional para o labor jurídico de forma eclética, ou seja, com nova estrutura curricular proposta, o aluno estará preparado para atuar em diferentes áreas, atendendo na integralidade a Resolução n. 9/2004 do CNE/CES.

Em cumprimento das disposições legais previstas na Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004 – CNE/CES e permanente aperfeiçoamento da proposta curricular do Curso às diretrizes políticas e educacionais do UNICEP, o Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP tem por objetivo geral a formação de profissionais qualificados para o exercício das atividades jurídicas, especialmente para as práticas em métodos alternativos de soluções de conflito compreendidas como meios de pacificação social, na observância dos direitos humanos, das políticas públicas, das questões raciais, indígenas e socioambientais, a serem elaborados na teoria e na práxis jurídicas, integrando a realidade aos contextos socioeconômicos, culturais e políticos atuais.

Específicos

Como objetivos específicos, busca-se, com a concretização deste plano pedagógico, possibilitar a construção de referências teóricas e a vivência de experiências concretas que proporcionem a realização dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem como da extensão, visando o exercício competente das atividades profissionais; preparar os alunos para assumirem suas atribuições e deveres sociais como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolver suas atividades em sintonia com a realidade social, os referenciais humanistas, éticos e solidários; e, despertar nos alunos que, como futuros profissionais de uma área das ciências sociais aplicadas, devem ter consciência da importância que o exercício de suas atividades profissionais tem como condição de possibilidade de realização e exercício da cidadania, em função de poder proporcionar avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado democrático.

Os objetivos e finalidades podem ser assim alinhados:

• Proporcionar o compromisso ético pautado nos direitos humanos, na democracia, no pluralismo e na cidadania;
• Priorizar a pacificação social por meio de aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos;
• Privilegiar a participação do discente como parte integrante no processo ensino-aprendizagem;
• Flexibilizar o ensino do direito pela permanente discussão da matriz curricular e seus conteúdos;
• Aplicar a interdisciplinaridade e a complexidade para a compreensão teórica e prática do direito;
• Integrar e aperfeiçoar continuadamente o trinômio ensino, pesquisa e extensão;
• Realizar o compromisso de proximidade e interação com o contexto/realidade social local e global;
• Capacitar o discente para um sólido saber jurídico crítico (teórico e prático) e historicizado, exercitado por meio de práticas transformadoras, construtivas e criativas do Direito.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Com fundamento nos pressupostos estruturantes do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito do UNICEP, tem-se por escopo o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:

• interpretação e aplicação das normas jurídicas contextualizadas com os perfis socioeconômicos da área de atuação profissional;
• compreensão dos fenômenos jurídicos como fenômenos sociais, históricos e complexos;
• sólida atuação técnico-jurídica, ética e interdisciplinar nas várias áreas da profissão;
• domínio dos conteúdos do ordenamento jurídico vigente e da ciência dogmática construída a partir dele, desde perspectivas teóricas e práticas, de forma a ter condições de defender os interesses que lhe são confiados;
• ampla formação cultural que lhe permita a interação da formação jurídica com o conhecimento social interdisciplinar;
• aplicação do conhecimento adquirido aos procedimentos e às soluções dos conflitos que sofrem a incidência do Direito;
• percepção do Estado Democrático de Direito, como pressuposto para a aplicabilidade da jurisdição constitucional nas questões jurídicas tradicionais e atuais.

COORDENAÇÃO DO CURSO

Prof. Dr. Rafael Antonio Deval

E-mail: rafael.deval1@gmail.com

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PERFIL DO EGRESSO

A integralização das horas de aula nas Grades 526 e 527 contribuem, em conjunto com as atividades complementares, estágio supervisionado curricular e trabalho de conclusão de curso.

MERCADO DE TRABALHO

Áreas de Atuação

A formação em Direito permite que o egresso atue em inúmeras áreas, tais como: acadêmica, enquanto pesquisador e docente; pesquisa: em centros de pesquisa em direito e interdisciplinares (ciências humanas e exatas); pericial (judicial e extrajudicial); jurista parecerista (judicial e extrajudicial; contencioso e preventivo; público e privado); advocacia (judicial e extrajudicial; contencioso e preventivo; pública e privada); nas carreiras jurídicas públicas (magistratura, promotoria, delegacia, nas instâncias municipais, estaduais e federais); e como mediador, conciliador e árbitro.

Opções de Empregabilidade

As opções de empregabilidade para o bacharelado em Direito são amplas, decorrem da variação das áreas de atuação e das especificidades e interesses de cada egresso, sendo relevantes as áreas da advocacia e as áreas de atuação pública, com ingresso mediante concurso.

CORPO DOCENTE

Atualmente o curso conta com 17 (dezessete) docentes. 94% dos docentes são mestres e doutores, assim distribuídos: 9 (nove) 52,9% são doutores; 7 (sete) 41,1% de mestres e 1 (um) especialista.

PROJETO PEDAGÓGICO - PPC

O Bacharelado em Direito do UNICEP foi autorizado pelo Despacho Ministerial de 06 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, nº 175, em 10 de setembro de 2004 e reconhecido pela Portaria MEC nº 612, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, nº 54, Seção I, em 21/03/2011, originariamente concebido no âmbito da Portaria 1.886/94, apresentando a primeira turma em fevereiro de 2005, com 80 vagas totais anuais distribuídas nos turnos diurno (40 vagas) e noturno (40 vagas), sendo as noturnas ampliadas para 60 vagas, Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2011, do CONSEPE/Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão do UNICEP e renovação do reconhecimento pela Portaria nº 265, de 3 de abril de 2017 e pela Portaria nº 607, de 19 de junho de 2017, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, o número total anual de vagas para o curso passa de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta).

Para informações, consulte aqui!

MATRIZ CURRICULAR

A matriz curricular do Curso de Graduação em Direito segue as diretrizes baseadas na Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

O gráfico abaixo mostra o perfil de formação:

Matriz Curricular Vigente

INFRAESTRUTURA DO CURSO - LAB. JURÍDICO

O Curso de Direito dispõe de dois laboratórios jurídicos:

a) SALA DO JÚRI, local dentro do campus onde são desenvolvidas práticas jurídicas simuladas, defesas de TCC perante banca, palestras se cursos ministrados nas Semanas Jurídicas. Em 2017, o Minicurso em Direitos Humanos, certificando 20 horas aos participantes (alunos, docentes, egressos e pessoas da comunidade).

b) NPJ/CEJUSC, Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) passou a funcionar no segundo semestre de 2015 em prédio localizado na região central da cidade de São Carlos, a 150 metros do Fórum Cível, equipado com computadores e sistema de multimídia, contendo a seguinte organização espacial e didática: Sala de Espera, Secretaria Geral/Cartório Modelo, Sala de Triagem e três Salas de Mediação, Negociação, Conciliação e Arbitragem, uma maior (multiuso) com móveis adaptados para a realização de reuniões, audiências simuladas e aulas práticas (com um computador, uma impressora, dois monitores e data show), e duas menores (com mesas ovais, cadeiras e mesa pequena para um computador).
Como estatísticas dos atendimentos globais do NPJ/CEJUSC, como dados gerais relativos às atividades de cidadania e composição de conflitos dos três últimos anos, são:

2015
Atendimentos no setor de cidadania: 382
Triagem / Reclamações abertas: 768
Acordos obtidos em sessão (área cível e família): 284

2016
Atendimentos no setor de cidadania: 676
Triagem / Reclamações abertas: 1392
Acordos obtidos em sessão (área cível e família): 643

2017
Atendimentos no setor de cidadania: 1782
Triagem / Reclamações abertas: 990
Acordos obtidos em sessão (área cível e família): 602

c) O atendimento cidadão também é organizado pelo NPJ, por meio de ações cidadãs e mutirões, periodicamente. Exemplos: Ação Cidadã na Cidade Aracy e Orientação Jurídica às Pessoas com Deficiência (Síndrome de Down).