Curso: Gestão e Blindagem Jurídica no Novo Estatuto do Paciente (Lei 15.378/26)
O Cenário Mudou. Você está preparado?
Em 6 de abril de 2026, a relação médico-paciente no Brasil sofreu sua transformação mais radical das últimas décadas. O que antes era guiado por resoluções éticas, agora é lei federal estrita. O paternalismo médico deu lugar à Autodeterminação do Paciente.
Ignorar as novas regras não é apenas um risco ético; é uma exposição direta a processos por violação de Direitos Humanos.
Por que este curso é indispensável?
Muitos profissionais acreditam que um "termo de consentimento" padrão ainda os protege. Eles estão enganados. Este curso oferece a chave para converter a nova legislação em uma ferramenta de segurança para a sua carreira.
Por que se inscrever agora?
1. O Fim da "Assinatura Padrão" e a Nulidade Documental
Muitas instituições ainda operam sob o falso senso de segurança de formulários genéricos. O fim da "Assinatura Padrão": Por que o seu Termo de Consentimento pode ser nulo perante a Lei nº 15.378/2026 é o primeiro choque de realidade deste curso. O novo Estatuto exige um processo de esclarecimento qualificado; sem ele, o documento assinado torna-se juridicamente irrelevante, deixando o profissional totalmente exposto a processos por falha no dever de informar.
2. Autodeterminação como Dignidade Humana
A relação médico-paciente subiu de degrau na hierarquia jurídica. Dever de Informar ou Direito de Decidir? Entenda como a Autodeterminação do Paciente agora é protegida por Direitos Humanos. A inscrição neste curso justifica-se pela necessidade de compreender que desrespeitar uma escolha do paciente não é mais apenas um erro ético passível de censura, mas uma violação constitucional que aciona mecanismos de proteção aos direitos humanos, elevando drasticamente o valor de possíveis indenizações.
3. A Logística da Transparência e o Acesso Imediato
A gestão do tempo mudou com o novo Estatuto. Seu hospital está pronto para o Acesso Imediato? O que fazer quando o paciente exige o prontuário na hora, conforme o novo Estatuto. O curso justifica-se pela urgência em adaptar os fluxos administrativos: a lei agora garante ao paciente o acesso gratuito e instantâneo aos seus dados. Saber como operacionalizar isso sem comprometer a rotina da unidade é vital para evitar denúncias e multas administrativas.
4. Proteção da Equipe e Gestão de Conflitos Familiares
Um dos maiores desgastes na saúde ocorre no leito de morte ou em decisões críticas. Diretivas Antecipadas: Como proteger sua equipe de conflitos entre a vontade do paciente e a pressão da família. Inscrever-se neste curso é dar à sua equipe a "armadura jurídica" necessária para cumprir a vontade do paciente (DAV) com respaldo legal, evitando que o profissional seja esmagado por pressões familiares ou dilemas bioéticos que, agora, possuem solução clara na Lei nº 15.378/2026.
Público Alvo:
1. Profissionais de Linha de Frente: Médicos, Dentistas, Enfermeiros e Chefes de Equipe e Equipes de Cuidados Paliativos
2. Gestores e Líderes Administrativos: Diretores Técnicos e Clínicos, Gestores de Compliance e Qualidade e Administradores Hospitalares
3. Consultores e Operadores do Direito: Advogados "In-house" de Hospitais e Membros de Comitês de Ética e Bioética.
Módulo I: A Nova Base Ético-Jurídica (4h)
Módulo II: Fluxos de Informação e Gestão de Dados (4h)
Módulo III: Responsabilidade, Compliance e Desfechos (4h)
Coordenador e docente: André Serotini
Advogado e Professor Universitário
Pós-doutor em Direito e pesquisador com Estágio Docência no Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra | Portugal. É sócio do escritório GOMES, SEROTINI E SIMÃO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, onde concentra sua atuação especialmente Direito Médico e Direitos do Paciente. Sua atuação é marcada pela integração entre o ensino jurídico de excelência e a advocacia consultiva e contenciosa de alta performance.
Palestra de lançamento do curso: 15/06/2026 (evento gratuito)
Data do curso: 20 e 27/06 e 04/07/2026
Das 8h às 12h
Carga horária de 12h
Investimento:
Valor do curso para os alunos UNICEP e parceiros NORDEN/SANTA CASA: R$ 100,00
Valor do curso para não alunos ou profissionais: R$ 150,00