PORTARIA DE RECREDENCIAMENTO




Ato Regulatório: RECREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Portaria n0 1422 de 07/10/2011

DOU n0 195 de 10/10/2011 página 9

Nº 195, segunda-feira, 10 de outubro de 2011 Diário Oficial da União ISSN 1677-7042 9
PORTARIA No- 1.422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007 e no Parecer no 106/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo e-MEC no 20075305, bem como a conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve

Art. 1o Recredenciar a Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio Claro, situada na Rua Sete, nº 1.193, Centro, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Escolas Reunidas (ASSER), situada na Rua Raimundo Corrêa, nº 1.480, Vila Alpes, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.

Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto no 5.773/2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos são validos até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD