Resolva seus conflitos através do diálogo e da paz no NPJ da UNICEP

O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) é um balcão da cidadania voltado para as soluções de conflitos em formato “pré-processual” (mediação e conciliação), focado no diálogo e na capacitação das partes, visando reduzir a judicialização dos conflitos. 

A 125º unidade do CEJUSC-TJ/SP, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da UNICEP (NPJ), presta orientação em relação aos serviços de cidadania e direitos humanos em São Carlos, tais como: os locais de emissão de documentos, de assistência social, campanhas educativas e conhecimentos dos próprios direitos; e atendimento aos conflitos em formato “pré-processual”, ou seja, antes do litígio ser levado ao Poder Judiciário. Neste atendimento as sessões de mediação ou conciliação serão realizadas somente por mediadores ou conciliadores habilitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A parceria permite que conflitos relacionados às causas cíveis em geral e também às causas relacionadas ao Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, por exemplo), sejam resolvidos.

Quando as partes chegam a um acordo a decisão tem a mesma validade que as decisões tomadas no Fórum. A composição é homologada pelo Juiz responsável pelo CEJUSC e o termo tem eficácia de título judicial. Caso não ocorra uma solução pacífica dos conflitos na esfera do CEJUSC, as partes serão orientadas a procurarem o Poder Judiciário.

O melhor de tudo isso é que o CEJUSC não cobra ou recebe qualquer valor, seja a título de custas, despesas ou honorários. Os atendimentos são totalmente gratuitos. Não é exigência do CNJ ou do Tribunal de Justiça a presença do advogado, mas a sua presença é muito bem-vinda e incentivada. Mesmo utilizando-se das atividades do CEJUSC, a parte poderá estar acompanhada de advogado (a).

A ideia do NPJ/UNICEP-CEJUSC é contribuir para a mudança de paradigmas relativos ao acesso à justiça e à concepção de Justiça, com vistas aos novos perfis que redimensionam a pacificação dos conflitos mediante a faculdade das partes exercitarem a auto composição enquanto um exercício de cidadania.
 
Onde fica NPJ/UNICEP-CEJUSC?
        Local: Rua Bento Carlos, 1028, centro, São Carlos-SP
        Horário de atendimento: 9 às 17 horas
        Telefone: 3413.8426

NPJ - Núcleo de Prática Jurídica da UNICEP
O NPJ permite que os estudantes do curso de Direito da UNICEP coloquem em prática o que veem em sala de aula. Os estagiários participam de todas as etapas dos processos, o que permite que vivenciem a profissão ainda na graduação.
 

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