SAÚDE E BIOLÓGICAS
27/03/2023
De acordo com o Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, Art. 2º “O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”. Dessa forma, por meio deste decreto todas as crianças e adolescentes estão amparadas legalmente contra a violência sexual. Assim, o curso de Pedagogia da UNICEP, reuniu os estudantes para realizar ações sobre o tema nas redes sociais e na instituição.
A data de 18 de maio foi escolhida em homenagem a menina Araceli, de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.
Existe uma diferença significante entre Abuso e Exploração Sexual, como podemos observar a seguir:
• Abuso Sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família;
• Exploração Sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
Sendo assim, tanto o Abuso Sexual quanto a Exploração Sexual são crimes de violência sexual.
Maio laranja: mês de conscientização
Durante todo o mês de maio a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil é veiculada em meios de comunicação. Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.
O uso da flor como símbolo da Campanha
A Campanha tem como símbolo uma flor, como referência aos desenhos de primeira infância e a fragilidade entre uma flor e a inocência de uma criança. Dessa forma, o desenho tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação da sociedade com causa de enfrentamento à violência sexual.
Esse símbolo surgiu durante as mobilizações do 18 de maio de 2009. No entanto, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.
Como denunciar
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de Abuso e Exploração contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.
Texto: Prof.ª Dr.ª Ana Claudia Figueiredo Rebolho, coordenadora do curso de Pedadogia Presencial da UNICEP